Termos e Condições

1.Período de teste gratuito

O período de teste gratuito da plataforma TOGA AI é de 7 (sete) dias, contados a partir do momento do cadastro. Durante o teste, o uso da plataforma está sujeito a limites reduzidos de casos, clientes, contratos e mensagens de IA.

2.Cobrança automática após o teste

Após o término do período de teste, a assinatura é cobrada automaticamente conforme o plano contratado, em ciclos mensais, no mesmo cartão ou método de pagamento informado pelo usuário, até que o cancelamento seja solicitado.

3.Política de reembolso

Pagamentos não são reembolsáveis após 7 (sete) dias da cobrança da fatura. Solicitações de reembolso dentro desse prazo devem ser enviadas pelo canal de suporte oficial.

4.Cancelamento

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Ao cancelar, o acesso permanece ativo até o fim do período já pagoe uma última cobrança do mês seguinte será realizada antes do encerramento, garantindo continuidade do serviço durante o ciclo de transição.

5.Limites de uso por plano

O uso da plataforma está sujeito a limites conforme o plano contratado, incluindo número de casos ativos, clientes, contratos, mensagens de IA por mês e usuários da equipe. Os limites atuais estão descritos na página de planos e podem ser ajustados mediante aviso prévio.

6.Inadimplência

A TOGA AI reserva-se o direito de suspender contas em caso de inadimplência da assinatura, com retomada do acesso após a regularização do pagamento.

7.Uso responsável da IA

As respostas geradas pela inteligência artificial não substituem o parecer técnico de um(a) advogado(a). O usuário é responsável por revisar e validar todo o conteúdo antes de utilizá-lo em peças, contratos ou orientações a clientes.

8.Privacidade e dados

Os dados de casos, clientes e documentos pertencem ao usuário titular da conta e são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A TOGA AI não compartilha conteúdos privados com terceiros sem autorização expressa.

9.Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.